Processo 192201/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 18:48
Autuado em 29/03/2012 18:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 413/2013 da Segunda Câmara, de 16/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   413/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   413/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA
Gestor atual CLAITON CLEBER MENDES
Procuradores: LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:29/03/12)
Gestor das Contas CLAITON CLEBER MENDES
Procuradores: LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:29/03/12)

Juntadas
DataDescrição
10/12/2013 15:06 AR do ofício OPD - 2140/13 - GP
16/10/2012 20:19 do Protocolo 708640/12
15/10/2012 09:20 Juntada de AR oficio 1899/12-OCN-DCM
04/09/2012 20:20 do Protocolo 595837/12
24/07/2012 20:15 do Protocolo 495638/12
13/07/2012 15:22 do Protocolo 475670/12
03/07/2012 15:31 Juntada de AR Oficio 779/12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/09/2012 Ofício de Contraditório   1899/ 2012 03/10/2012 
DCM  22/06/2012 Ofício de Contraditório   779/ 2012 29/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2013 748 Acórdão de Parecer Prévio nº 413/2013
04/10/2013 740 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2013 de 09/10/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1276/2013
26/09/2012 495 Despacho Processual Diverso nº 2483/2012
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 1719/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1315/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5318/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2013 15:06 DP  
12/11/2013 08:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2140/2013 -
11/11/2013 11:40 DEX Informação nº 4220/2013 -
09/10/2013 15:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1210/2013 -
09/10/2013 15:31 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1200/2013 -
09/10/2013 15:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 413/2013 -
24/07/2013 14:37 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1276/2013 -
25/04/2013 13:09 GCHEB  
21/03/2013 14:42 DCM Informação nº 483/2013 - Município de Pérola. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2011. Houve transferências no período para 7 Associações Privadas não qualificadas como Oscip.
20/11/2012 10:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 578/2013 -
13/11/2012 12:56 SMPjTC Parecer nº 18023/2012 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela regularidade com ressalvas, cf. DCM.
24/09/2012 16:19 DCM Instrução nº 3974/2012 - MUNICÍPIO DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
24/09/2012 16:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1899/2012 -
20/09/2012 13:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2483/2012 -
17/09/2012 08:33 SMPjTC Parecer nº 14777/2012 - pela intimação do responsavel EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Pela intimação do Sr. Claiton Cleber Mendes, para os fins dispostos no presente opinativo.
10/09/2012 16:53 DCM Instrução nº 3419/2012 - MUNICÍPIO DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/09/2012 08:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2354/2012 -
26/07/2012 14:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 2138/2012 -
17/07/2012 08:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1719/2012 -
18/06/2012 16:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1874/2012 -
18/06/2012 16:52 DCM Ofício de Contraditório nº 779/2012 -
15/06/2012 09:30 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1315/2012 -
30/03/2012 18:53 DCM Instrução nº 2041/2012 - MUNICÍPIO DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
29/03/2012 19:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5318/2012 -

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